Glossário de CBAM, pegada de carbono e rastreabilidade

CBAM

CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira)

Mecanismo da União Europeia, criado pelo Regulamento (UE) 2023/956, que cobra na fronteira pelo carbono embutido em cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade importados. O importador europeu declara; o exportador fornece os dados. Regime definitivo desde janeiro de 2026. Guia CBAM.

Emissões incorporadas (SEE — Specific Embedded Emissions)

Emissões de uma mercadoria CBAM em t CO₂e por tonelada. Somam as emissões diretas da instalação (combustíveis e processo), as indiretas (eletricidade consumida) e as herdadas dos precursores.

Precursor

Insumo que é, ele próprio, uma mercadoria CBAM — o aço bruto que entra numa forjaria, por exemplo. Suas emissões incorporadas passam para o produto final. Sem o dado do fornecedor, entra o valor default.

Código NC (Nomenclatura Combinada)

Código aduaneiro europeu que decide se a mercadoria está no escopo do CBAM, conforme o Anexo I do regulamento. Exemplo: obras de ferro ou aço do código 7326 estão dentro; obras moldadas de ferro fundido do 7325, fora.

Valor default

Emissão incorporada padrão por país e código NC, publicada pela Comissão Europeia (Regulamento de Execução (UE) 2025/2621). Usado quando o exportador não fornece dado real, com mark-up de 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028 (1% para fertilizantes em 2026).

Communication Template

Planilha oficial da Comissão Europeia para o operador da instalação comunicar ao importador as emissões incorporadas: instalação, fluxos de combustível, emissões diretas e indiretas, precursores e preço de carbono pago na origem.

Portal O3CI

Portal da Comissão Europeia onde operadores de instalações fora da UE registram instalações e informações de emissões. É formulário de tela: não aceita envio de arquivo.

Verificador acreditado

Organismo acreditado que confere e atesta as emissões declaradas. A partir de 2026, só o número verificado conta como emissão real. Quem produz o número não pode verificá-lo.

Certificado CBAM

Título que o importador europeu compra para cobrir as emissões incorporadas das mercadorias importadas. É o que transforma o carbono declarado em custo.

Carbono e escopos

Pegada de carbono de produto (PCF)

Soma das emissões de gases de efeito estufa associadas a uma unidade de produto, em kg CO₂e por peça, kg ou m³. Difere do inventário corporativo, que mede a empresa inteira num período. Como calcular.

CO₂e (CO₂ equivalente)

Unidade que expressa todos os gases de efeito estufa (metano, óxido nitroso e outros) pelo efeito de aquecimento equivalente ao do CO₂.

Fator de emissão

CO₂e emitido por unidade de atividade: kg CO₂e por kWh, por kg de aço, por litro de diesel. Para ser auditável, precisa de fonte, região, ano e método registrados.

Escopo 1

Emissões diretas da operação: combustíveis queimados em fornos e caldeiras, emissões de processo, frota própria.

Escopo 2

Emissões da energia comprada: eletricidade da rede, vapor adquirido.

Escopo 3

Emissões indiretas da cadeia de valor: matérias-primas, transporte de terceiros, uso e fim de vida do produto. Na indústria de transformação costuma ser o maior bloco, e o mais difícil de medir sem dados dos fornecedores.

GHG Protocol

Padrão internacional de contabilidade de gases de efeito estufa que define os três escopos. No Brasil, o Programa Brasileiro GHG Protocol publica fatores nacionais, como o da rede elétrica.

ACV e sistema produtivo

ACV (Avaliação do Ciclo de Vida)

Método das normas ISO 14040 e ISO 14044 para avaliar impactos ambientais de um produto — carbono, água, uso do solo, toxicidade — ao longo do ciclo de vida. A pegada de carbono é o recorte da ACV focado em gases de efeito estufa.

Sistema produtivo (sistema de produto)

Conjunto de processos ligados por fluxos de materiais e energia que produz um bem. É o modelo da fábrica que permite atribuir emissões a um produto. Como modelar.

Unidade funcional

Referência à qual todas as emissões se relacionam: "1 cadeira", "1 tonelada de peça fundida". A intensidade de carbono é o total emitido dividido pelas unidades do produto principal.

Fronteira do sistema

Define o que entra no cálculo. Cradle-to-gate (berço ao portão): da extração da matéria-prima até a saída da fábrica. Cradle-to-grave (berço ao túmulo): inclui uso e descarte. Gate-to-gate: só os processos dentro da fábrica.

Alocação

Divisão do impacto de um processo entre os coprodutos que ele gera — por massa, valor econômico ou energia (ISO 14044).

Resíduo

Saída de um processo que deixa o sistema sem ser produto principal nem virar insumo de outro processo, como serragem ou sucata.

Rastreabilidade

Rastreabilidade por lote

Capacidade de dizer, para qualquer lote de produto, quais lotes de insumo entraram nele, em quais processos, datas e consumos — incluindo o carbono acumulado. Rastreabilidade industrial.

FIFO (First In, First Out)

O lote mais antigo do estoque é consumido primeiro. Padrão da indústria em geral.

FEFO (First Expired, First Out)

O lote com validade mais próxima é consumido primeiro. Comum em alimentos, químicos e perecíveis.

Transferência de carbono entre empresas

Envio de um lote de material a um parceiro junto com a intensidade de carbono acumulada do fornecedor. O comprador herda o dado real no seu Escopo 3, em vez de um fator médio de banco de dados.

Passaporte do lote

Página pública de um lote de produto, aberta por QR code na embalagem, com etapas, datas e carbono por etapa. A empresa escolhe o que divulgar; nomes de insumos, quantidades e fornecedores nascem ocultos.

Reporte

IFRS S2

Norma do ISSB para divulgação de informações relacionadas ao clima. Pede emissões de Escopo 1, 2 e 3. Uma plataforma de carbono de produto alimenta esse reporte; não o substitui.

Trilha de cálculo

Decomposição de cada número do relatório em fórmula, termos, fatores e lançamentos que o somaram. É o que um auditor ou verificador confere.

Declaração imutável

Versão congelada de um cálculo, com hash criptográfico do conteúdo. Qualquer mudança gera nova versão; a anterior fica registrada.

Conteúdo informativo mantido pela equipe Amachains, atualizado em setembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico ou regulatório.